O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral.
O pedido de Toffoli foi feito dentro de uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos, da qual o ministro é relator. Os deputados alegam que há irregularidades na tramitação do projeto de lei.
“A referida proposta não segue o rito básico do devido processo legislativo e afronta diretamente à Constituição, dado que pode ser votada em plenário a qualquer momento sem ter sido apreciada por nenhuma Comissão, sem respeito à proporcionalidade partidária e sem o necessário e aprofundado debate barrar a tramitação”, afirmam os parlamentares na ação.
Os deputados e senadores pedem ainda anulação da decisão de Arthur Lira que recebeu o requerimento de urgência e a criação de uma comissão especial para analisar o texto.
O novo Código Eleitoral teve o regime de urgência aprovado pelos deputados federais na última terça-feira, 31/08, e deve ser votado em plenário nesta quinta-feira, 02/09.
Fonte: O Antagonista / Imagem: STF
