Os parlamentares membros da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa aprovaram, na última segunda-feira, 30/08, o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o programa “Tem saída”, destinado ao apoio de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os deputados aprovaram parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT). “Este é um projeto que merecer prosperar, pois oferece mecanismos de apoio às mulheres. Queremos que ele seja aprovado em Plenário”, disse Lemos em seu relato.

A proposição prevê que sejam oferecidas condições de autonomia financeira por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra. Na justificativa, o deputado Anibelli Neto argumenta que a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, se tornando um problema de saúde pública, indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda a comunidade.

Participaram ainda da reunião os deputados Paulo Litro (PSDB), presidente da Comissão; Emerson Bacil (PSL) e Gugu Bueno (PL).

Fonte/Imagem: Alep

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