O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou de maneira unânime, na noite desta terça-feira, 24/08, o mandato do deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR).

O parlamentar de primeiro mandato, integrante do baixo clero da Câmara dos Deputados, teve a liminar que garantiu a sua diplomação como deputado derrubada pela Corte. Com isso, quem deve assumir a vaga é o primeiro suplente da coligação, Osmar Serraglio (MDB-PR), deputado por cinco mandatos seguidos e ex-ministro da Justiça de Michel Temer.

Foi Serraglio, suplente de Boca Aberta, um dos autores da ação. O suplente apontou que o deputado estava inelegível por oito anos a partir de 2017, quando teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina, por quebra de decoro parlamentar. À época, com menos de um ano de mandato, o então vereador fez uma “vaquinha virtual” para pagar uma multa eleitoral. Uma liminar permitiu a Boca Aberta concorrer em 2018 – e vencer a disputa, com 90.158 votos.

O relator do caso, Luís Felipe Salomão, considerou que o diploma deveria ser cassado, uma vez que valeria a data de 2017 para a sua inelegibilidade. Apesar de a decisão ainda não ter sido publicada, o ministro ordenou a imediata aplicação da decisão. “Por qualquer ângulo que esta questão seja apreciada, há mais de uma causa de inelegibilidade”, argumentou.

A decisão pode ser levada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento no TSE deve provocar o fim do mandato do deputado, que em dois anos e meio apresentou 70 propostas legislativas, seja de sua autoria ou subscrevendo propostas de outros. Com isso, também deve encerrar o processo aberto no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado, que hoje recebeu parecer pela cassação.

Fonte: Congresso em Foco / Imagem: Câmara dos Deputados

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s