A Assembleia Legislativa vota esta semana o projeto do governo que autoriza o Estado a delegar rodovias à União, para as novas concessões do pedágio no Paraná. O governo federal pretende conceder à iniciativa privada 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que o atual contrato que vence em novembro. Do total, 1.164 quilômetros são de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões.


O projeto – que tramita em regime de urgência – autoriza o governo do Estado a delegar à União a concessão dessas rodovias estaduais por 30 anos. Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou detalhes do novo modelo de concessão dos pedágios após acordo com o Ministério da Infraestrutura. A proposta original do ministério previa um modelo híbrido com leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, Ratinho Júnior conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto.


O projeto prevê a divisão das rodovias em seis lotes, com parte das obras entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. E um investimento total de R$ 43 bilhões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.


O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. O valor depositado poderá ser usado em novas obras ou desconto na tarifa.


Projeção divulgada pelo Ministério da Infraestrutura aponta que a tarifa de pedágio da BR-277 entre Curitiba e o Litoral para carros de passeio, que deve ser levada à leilão dentro do novo modelo de concessões, será de R$ 15,36, contra os atuais R$ 23,30, uma redução de 34%. O valor seria o preço inicial que deve ser apresentado no leilão, e a partir do qual as empresas concorrentes poderão propor descontos. Vence quem oferecer o menor preço, com desconto proporcional ao seguro usuário que deve ser pago. Com desconto de 10% no leilão, por exemplo, o valor da tarifa para carros de passeio entre a Capital e o Litoral cairia para R$ 13,82, segundo projeção do governo. Com desconto de 17%, para R$ 12,75; e com desconto de 25%: R$ 11,52.

Fonte: Bem Paraná / Imagem: Alep

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