Um dos temas mais polêmicos em Brasília nos últimos tempos deve receber uma importante resposta nesta quinta-feira, 05/08: a comissão especial criada para debater a PEC 135/19, também conhecida como PEC do Voto Impresso, pode cravar se o projeto seguirá para a votação no plenário da Câmara dos Deputados ou será rejeitada pela maioria dos parlamentares e caminhará, então, para o arquivamento. 

O projeto foi criado originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em 2019, e sofreu alterações do relator do texto na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramitação – incluindo mudanças feitas um dia antes da retomada dos trabalhos da comissão após o recesso parlamentar.

O cerne do projeto prevê a impressão do voto após registro na urna eletrônica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a cédula de papel seria depositada em uma urna à parte, sem ser necessário o contato com o eleitor, e ficaria à disposição para a contagem final dos votos e uma possível auditoria, se assim fosse solicitado.

O texto possui complexidades que, para os críticos, geram custos altíssimos e fragilidades que comprometeriam a lisura do processo eleitoral. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é criticado pela Justiça Eleitoral.

Por outro lado, defensores do projeto negam a rejeição à urna eletrônica em si e argumentam que o PL trata de transformar as eleições em um processo “auditável”, pela impressão do voto, seguindo exemplos internacionais. As alegações de Bolsonaro sobre a lisura do sistema fizeram com que o ministro Alexandre de Moraes incluísse o presidente no rol dos investigados no inquérito das fake news. 

A votação na comissão especial estava prevista para acontecer antes do recesso parlamentar de julho, mas, após decisão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que preside a comissão, o aval ou derrubada final foi prorrogado. Deputados de oposição chegaram a criticar o movimento, chamando-o de “manobra política” para dar mais tempo para a articulação pelos endossos à PEC.

Agora, no entanto, o tempo regimental para o debate acabou de fato, declarou Martins à CNN. Pelo regimento de tramitação de PECs, caso a pauta seja rejeitada, será designado um novo relator para consolidar um texto final para o tema – incluindo uma proposta de arquivamento do projeto. 

Fonte: CNN Brasil / Imagem: TSE

 

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